Lei da Nacionalidade? Jurista avisa para riscos de dúvidas noutras normas
A jurista Ana Rita Gil não se mostrou surpreendida com o chumbo das quatro normas da lei da nacionalidade pelo Tribunal Constitucional (TC) e avisou que o dipl...
17/12/2025 06:37
A jurista Ana Rita Gil não se mostrou surpreendida com o chumbo das quatro normas da lei da nacionalidade pelo Tribunal Constitucional (TC) e avisou que o diploma pode levantar outras dúvidas legais caso entre em vigor.